Pra quem está estudando para o concurso da ANEEL e ainda não teve paciência de pegar as leis específicas na internet ou mesmo quer gastar dinheiro comprando apostilas, eu fiz um pacote com todas as leis que estão no edital para serem estudadas - ao menos as do cargo de Analista Administrativo - Area 1:
II LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO:
1-Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
2-Lei nº 9.074/1995 que regulamentou a legislação anterior no que diz respeito ao mercado de
energia.
3-Lei nº 9.427/1996 que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
4-Decreto nº 2.335/1997 que estabelece as diretrizes da ANEEL, suas atribuições e estrutura básica, bem como o princípio da descentralização que permite à agência reguladora estender sua ação aos mais diversos pontos do País.
5-Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, modificado pelas Resoluções nº 267/2001 e 116/2004 e 249/2007.
6-Lei 10.871/2004 que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras.
7-Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004 (altera a sistemática de cálculo das tarifas de uso do sistema de transmissão).
8-Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 (regulamenta a comercialização de energia elétrica; o processo de outorga de concessões de autorizações de geração de energia elétrica).
E ainda adicionei um atlas sobre o sistema elétrico brasileiro que dá pra estudar o tópico "FUNDAMENTOS BÁSICOS DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO"
Pra baixar clica aqui http://www.4shared.com/file/-uQEhslE/ANEEL_material.html
II LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO:
1-Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
2-Lei nº 9.074/1995 que regulamentou a legislação anterior no que diz respeito ao mercado de
energia.
3-Lei nº 9.427/1996 que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
4-Decreto nº 2.335/1997 que estabelece as diretrizes da ANEEL, suas atribuições e estrutura básica, bem como o princípio da descentralização que permite à agência reguladora estender sua ação aos mais diversos pontos do País.
5-Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, modificado pelas Resoluções nº 267/2001 e 116/2004 e 249/2007.
6-Lei 10.871/2004 que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras.
7-Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004 (altera a sistemática de cálculo das tarifas de uso do sistema de transmissão).
8-Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 (regulamenta a comercialização de energia elétrica; o processo de outorga de concessões de autorizações de geração de energia elétrica).
E ainda adicionei um atlas sobre o sistema elétrico brasileiro que dá pra estudar o tópico "FUNDAMENTOS BÁSICOS DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO"
Pra baixar clica aqui http://www.4shared.com/file/-uQEhslE/ANEEL_material.html
Égua, ainda és meu concorrente...
ResponderExcluir¬¬'
Sacanagem!
Valeu a facilitação ae, menino Eric!
;)